23/10/2020 - 05h54
Flexibilização da A Voz do Brasil

O governo federal publicou o decreto 10.456 no Diário Oficial da União (...). A medida regulamenta a lei 13.644/18 que flexibiliza a transmissão do programa estatal A Voz do Brasil e esclarece os casos excepcionais em que medida pode ser solicitada. O decreto contou com intensa atuação da ABERT, em defesa das emissoras de rádio de todo o país.

Segundo o que esclarece o decreto (...), o Ministério das Comunicações (Minicom) poderá, em casos excepcionais, flexibilizar ou dispensar a retransmissão do noticiário para divulgação de eventos, manifestações ou acontecimentos de grande apelo ou repercussão pública. Também deverá ser demonstrada incompatibilidade com os horários originais para retransmissão do programa.

Outro detalhe importante que é que o Minicom vai divulgar uma lista com as hipóteses que permitirão maior flexibilização de horário ou dispensa, além de indicar o calendário de datas e os critérios que deverão ser observados pelas emissoras. Adicionalmente, estados, municípios ou as entidades representativas do setor de radiodifusão em âmbito nacional poderão requerer, a qualquer momento, a inclusão na lista de outras hipóteses de flexibilização ou de dispensa.

Com informações da ABERT

Fonte: Tudoradio


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